REQ 24/2003 PEC04003 => PEC 40/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 40/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Collares - PDT/RS

18/06/2003

Ementa

Solicita sejam convidados os Excelentíssimos Srs. Claúdio Baldino Maciel, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, com sede nesta capital, e José Aquino Flores Camargo, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS, com sede em Porto Alegre, a comparecer a esta Comissão para discorrerem sobre as observações de seus associados quanto à Reforma da Previdência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências" (Reforma da Previdência). (PEC04003)
Aprovado o Requerimento, porém prejudicado o item que solicita audiência pública com o presidente da AMB, por prejulgamento de proposição de teor idêntico, em 18.6.03

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Alceu Collares

26/06/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Aprovado o Requerimento, porém prejudicado o item que solicita audiência pública com o presidente da AMB, por prejulgamento de proposição de teor idêntico, em 18.6.03