Imprimir

EMC 38/2003 PEC04103 => PEC 41/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 41/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG e outros 18/06/2003
Ementa
Acrescente-se ao art. 1º da PEC 41-A, de 2003, a seguinte redação para o art. 153, § 3º, I, e para o art. 155, § 2º, III da Constituição Federal  
                             "Art. 153......................................................................................
                            § 3º...............................................................................................
                               I - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental do produto;
                            "Art. 155....................................................................................
                            §2º .............................................................................................
                             III - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental das mercadorias e dos serviços;
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2003 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (PEC04103)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos