PL 1275/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 769/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ann Pontes - PMDB/PA

18/06/2003

Ementa

Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de permitir, em parcela única, o crédito do complemento de atualização monetária, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 2001, na conta vinculada no FGTS do titular com idade igual ou superior a 65 anos de idade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/07/2003

Apense-se este ao PL-769/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Ann Pontes (PMDB-PA).

02/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-769/2003.

07/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 07 03 PAG 31379 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 177 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.