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PL 1274/2003
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 18/06/2003
Ementa
Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.
Indexação
Criação, profissão, Agente Comunitário de Saúde, saúde bucal, exercício profissional, exclusividade, (SUS), divulgação, coleta, informações, prevenção, doença, dentes, ação comunitária, ação individual, exigência, maioridade, conclusão, ensino fundamental, curso de treinamento, residência, comunidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1274/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
15/07/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
15/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PÁG 33582 COL 02.
01/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
06/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão
14/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Benjamin Maranhão
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição.
31/03/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Dr. Francisco Gonçalves.
02/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de vista encerrado.
17/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.
17/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 128/2004 CSSF, pelo Dep. Walter Feldman
15/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Parecer Reformulado, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação.
• Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Francisco Gonçalves
20/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58253 COL 02, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 177 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 72, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-72/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9973 COL 01.
05/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
12/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
16/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Iran Barbosa
• Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa, pela rejeição.
06/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
06/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin
• Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição.
03/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Andreia Zito.
08/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
15/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 188/08 - CTASP comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OF 188/08, da CTASP, comunicando que o PL 1274/03 recebeu pareceres divergentes nas comissões CSSF e CTASP.
20/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1274/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
22/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC o Ofício n.º 1.196/2008/SGM/P, de 20/10/2008, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
19/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
10/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
19/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
08/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
• Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 236/2011, pelo Dep. Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-236/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-604/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1274/2003    Emendas apresentadas
PL 1274/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL 1274/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1274/2003 Parecer do Relator 08/04/2009 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1274/2003 Parecer do Relator 22/10/2003 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição.
VTS 1 CSSF => PL 1274/2003 Voto em Separado 14/04/2004 Dr. Francisco Gonçalves Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.
PRR 1 CSSF => PL 1274/2003 Parecer Reformulado 15/12/2004 Benjamin Maranhão Parecer Reformulado, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 1274/2003 Parecer de Comissão 15/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Francisco Gonçalves.
Parecer Reformulado, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela aprovação.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1274/2003 Parecer do Relator 08/08/2007 Iran Barbosa Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa, pela rejeição.
PRL 2 CTASP => PL 1274/2003 Parecer do Relator 06/08/2008 Vanessa Grazziotin Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 1274/2003 Parecer de Comissão 08/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição.
PL 1274/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 128/2004 CSSF => PL 1274/2003 Requerimento 17/11/2004 Walter Feldman Requer nos termos regimentais o adiamento de votação do PL 1274/2003, item 40 da Pauta, por 5 sessões.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 236/2011 => PL 2111/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Eduardo Barbosa Requer o desarquivamento de proposições.