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PL 1272/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marinha Raupp - PMDB/RO 18/06/2003
Ementa
Cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1272/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
07/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
09/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
10/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/07/2003
10/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 07 03 PÁG 32358 COL 02.
14/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
19/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição.
31/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Lobbe Neto.
02/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de vista encerrado.
07/07/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/07/04, Pag 32834 Col 02, Letra A.
12/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a  arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 13/08/04 Pág 34826 Col 02.
Reabertura do Prazo: DCD
19/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, determina a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno a partir de 02.08.04, considerando a excepcionalidade do presente período que antecede as eleições municipais. DCD 09 09 04 Pág 38663 Col 01.
05/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, resolve retomar a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno, suspensos em 02 de agosto passado, a partir de 06 de outubro do corrente ano. DCD 167, de 06/10/04 - Suplemento
07/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Reabertura do prazo: Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 58, § 1º (05 sessões) de 07 a 15 10 04.
DCD 07/10/04 Pag 43067 Col 01.
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 1272/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.