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REQ 21/2015 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vinicius Carvalho - PRB/SP |
15/04/2015 |
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Ementa |
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Requer audiência pública para discutir o encaminhamento dado pelo Governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/07/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado requerimento n. 35/2015 do Sr. Vinicius Carvalho que requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 21/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/04/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer audiência pública para discutir o encaminhamento dado pelo Governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet". |
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29/04/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). |
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Aprovado |
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07/05/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 21/2015 - CDC". |
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14/05/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "
Inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 21/2015.
". |
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20/05/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Izar que
Inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 21/2015. |
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29/05/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 31/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 21/2015". |
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10/06/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 34/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Solicita a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 21/2015, apresentado nesta Comissão". |
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• |
Aprovado requerimento n. 31/2015 do Sr. Eli Corrêa Filho que requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 21/2015. |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 35/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 21/2015". |
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01/07/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Aprovado requerimento n. 35/2015 do Sr. Vinicius Carvalho que requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 21/2015 |
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30/09/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência realizada com a presença dos seguintes expositores:
Daniel Pimentel Slaviero - Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert; Ricardo Castanheira - Diretor Geral da Motion Picture Association América Latina - MPA; Fábio Luiz Barboza Pereira - Coordenador da Comissão de Estudo de Direitos Autorais e Direitos da Personalidade da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI; Eduardo Fumes Parajo - Diretor Presidente do Conselho Executivo da Associação Brasileira de Internet - Abranet; Carlos Affonso Souza - Professor da RJ. |
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Arquivada |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 21/2015 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 27/2015 CDC => REQ 21/2015 CDC |
Requerimento |
07/05/2015 |
Eli Corrêa Filho |
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Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 21/2015 - CDC. |
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REQ 28/2015 CDC => REQ 21/2015 CDC |
Requerimento |
14/05/2015 |
Ricardo Izar |
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Inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 21/2015.
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REQ 31/2015 CDC => REQ 21/2015 CDC |
Requerimento |
29/05/2015 |
Eli Corrêa Filho |
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Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 21/2015. |
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REQ 34/2015 CDC => REQ 21/2015 CDC |
Requerimento |
10/06/2015 |
Nelson Marchezan Junior |
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Solicita a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 21/2015, apresentado nesta Comissão. |
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REQ 35/2015 CDC => REQ 21/2015 CDC |
Requerimento |
10/06/2015 |
Vinicius Carvalho |
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Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 21/2015 |
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