Aprovado o Requerimento, com a inclusão proposta pelo autor do Requerimento de convidar também representantes do Comando do Exército e do Departamento de Polícia Federal responsáveis pelo SIGMA e do SINARM.
| REQ 5/2015 PL372212 => PL 3722/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 3722/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Subtenente Gonzaga - PDT/MG | 15/04/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a audiência Pública com a participação da Sociedade Civil, para debater o PL 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, e revoga a Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 23/04/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003) (PL372212) Aprovado o Requerimento, com a inclusão proposta pelo autor do Requerimento de convidar também representantes do Comando do Exército e do Departamento de Polícia Federal responsáveis pelo SIGMA e do SINARM. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 15/04/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a audiência Pública com a participação da Sociedade Civil, para debater o PL 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, e revoga a Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento". | |||||||||||||||||||||
| 23/04/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com a inclusão proposta pelo autor do Requerimento de convidar também representantes do Comando do Exército e do Departamento de Polícia Federal responsáveis pelo SIGMA e do SINARM. | |||||||||||||||||||||