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PDC 355/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 131/2005
Origem: TVR 3175/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 17/06/2003
Ementa
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Jequié de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
Indexação
Aprovação, rádio, Jequié, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 131/05. DOFC 07 04 05 PAG 05 COL 02.
DCD 07 04 05 PAG 10879 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
23/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
30/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
30/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 03 pág 29972 col 01.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vicente Cascione
22/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicente Cascione
Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 06/11/03, Pag 59927 Col 01, Letra A.
14/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 15 11 03 Pag 61953 Col 01.
24/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 2619/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
27/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
05/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Léo Alcântara
11/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
31/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1073/04.
06/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 131/05. DOFC 07 04 05 PAG 05 COL 02.
DCD 07 04 05 PAG 10879 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 355/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC 355/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 355/2003 Parecer do Relator 22/10/2003 Vicente Cascione Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 355/2003 Parecer de Comissão 29/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 355/2003 Redação Final 05/08/2004 Léo Alcântara