[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 879/2015: à CDEICS, à CESPO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]"
| PL 1149/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 879/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Luiz Nishimori - PR/PR | 15/04/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõem sobre a isenção de imposto de importação (II) e todos os impostos referentes à importação, como as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno, imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS), dos produtos que menciona, para os artigos esportivos e equipamentos destinados ao uso e a pratica do esportes olímpicos e paraolímpicos. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 24/04/2015 | Apense-se à(ao) PL-879/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1149/2015 (1) | |||||||||||||||||||||||
| PL 4705/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1149/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Dispõem sobre a isenção de imposto de importação (II) e todos os impostos referentes à importação, como as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno, imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS), dos produtos que menciona, para os artigos esportivos e equipamentos destinados ao uso e a pratica do esportes olímpicos e paraolímpicos". | ||||||||||||||||||||||
| 24/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-879/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/15 PÁG 326 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CESPO. | ||||||||||||||||||||||
| 12/05/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1796/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Solicitamos a tramitação conjunta ao Projeto de Lei Nº 879/2015, para apensar ao PL Nº1. 149/2015". | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3481/2015, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 879, de 2015, e de seus apensados, Projetos de Lei nº 1.149, de 2015, e nº 1.995, de 2015, de modo que sejam também apreciados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". | ||||||||||||||||||||||
| 18/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 3.481/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.481/2015, nos termos dos arts. 32, VI, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 879/2015, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 879/2015: à CDEICS, à CESPO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]" |
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| 11/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-879/2015 | ||||||||||||||||||||||
| 22/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4705/2016. | ||||||||||||||||||||||
| 06/06/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-879/2015 | ||||||||||||||||||||||
| 26/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-879/2015 | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019. | ||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 26/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019. | ||||||||||||||||||||||