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SBT 1 CME => PL 41/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 41/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Squassoni - PRB/SP 15/04/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP).
Tramitação
Data Andamento
15/04/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP).