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REQ 1422/2015 => PDC 1408/2013 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PDC 1408/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Renato Molling - PP/RS |
14/04/2015 |
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Ementa |
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Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.408 de 2013, que susta a NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/05/2015 |
Defiro os Requerimentos n. 1.422/2015 e n. 1.524/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.408/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 1.408/2013: À CDEIC, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro os Requerimentos n. 1.422/2015 e n. 1.524/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.408/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 1.408/2013: À CDEIC, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1422/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.408 de 2013, que susta a NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos". |
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06/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro os Requerimentos n. 1.422/2015 e n. 1.524/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.408/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 1.408/2013: À CDEIC, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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06/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 07/05/2015 |
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