Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2021).
| PL 1129/2015 | |||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2598/2007 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Roney Nemer - PMDB/DF | 14/04/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Obriga os bacharelados em medicina que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em estabelecimentos públicos do sistema de saúde, por período equivalente ao da graduação. | |||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||
| Obrigatoriedade, bacharel, Medicina, conclusão, graduação, Instituição de ensino superior pública, Instituição de ensino superior privada, custeio, recursos públicos, prestação de serviços, estabelecimento público, serviços de saúde, período, equivalência, curso. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 22/04/2015 | Apense-se à(ao) PL-2598/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2021 | Plenário (PLEN) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2021). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/04/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1129/2015, pelo Deputado Roney Nemer (PMDB-DF), que: "Obriga os bacharelados em medicina que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em estabelecimentos públicos do sistema de saúde, por período equivalente ao da graduação". | ||||||||||||||||||||||||||
| 22/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2598/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD | ||||||||||||||||||||||||||
| 23/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 263 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||
| 23/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||||
| 23/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||||
| 23/04/2015 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019. | ||||||||||||||||||||||||||
| 21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019. | ||||||||||||||||||||||||||
| 26/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019. | ||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2021). | ||||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/08/2021 21:32:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| PL 1129/2015 Emendas apresentadas | |||||||||||||||||||||||||||
| PL 1129/2015 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 22/04/2015 | Apense-se à(ao) PL-2598/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD | ||||||||||||||||||||||||||