Imprimir

PL 1128/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Nascimento - PR/AM 14/04/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para facultar a aprendizagem à distância de conhecimentos teóricos para a condução de veículos automotores e elétricos.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, educação a distância, ensino teórico, condução, veículo automotor, veículo elétrico, aula prática, educação presencial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1128/2015, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para facultar a aprendizagem à distância de conhecimentos teóricos para a condução de veículos automotores e elétricos".
22/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
23/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 262 COL 01.
23/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
17/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO).
18/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
01/07/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação.
26/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 02/09/15 PAG 488 COL 01, Letra A.
25/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
27/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
08/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação pelo Relator não-membro.
09/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
15/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7025/2017, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de Reconstituição do Projeto de Lei 1.128/2015, o qual altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para facultar a aprendizagem à distância de conhecimentos teóricos para a condução de veículos automotores e elétricos".
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 7.025/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.128/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
22/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC o projeto reconstituído.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1128/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1128/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1128/2015 Parecer do Relator 19/08/2015 Magda Mofatto Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 1128/2015 Parecer de Comissão 26/08/2015 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação.
PL 1128/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7025/2017 => PL 1128/2015 Requerimento de Reconstituição de proposição 15/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requerimento de Reconstituição do Projeto de Lei 1.128/2015, o qual altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para facultar a aprendizagem à distância de conhecimentos teóricos para a condução de veículos automotores e elétricos.