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EMR 1 CCJC => PL 1404/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1404/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cristiane Brasil - PTB/RJ 14/04/2015
Ementa
Modifique-se a redação do art. 190-C, acrescido à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pelo presente Projeto de Lei, da seguinte forma:....
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
14/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).