| REC 14/2015 => MPV 660/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Recurso | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 660/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Izalci - PSDB/DF | 14/04/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Recorre ao Plenário, nos termos regimentais, sobre a prejudicialidade do recurso apresentado quanto ao não acolhimento da Emenda 31 à Medida Provisória nº 660, de 2014, nos termos do "exame da pertinência temática", elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 15/04/2015 | Deixo de receber o Recurso n. 14/2015, por intempestivo, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão n. 01/2015, apresentado à Medida Provisória n. 660/2014, já foi definitivamente aprovado pela Câmara dos Deputados, encontrando-se a matéria nesta Casa apenas para a apreciação das alterações promovidas pelo Senado Federal, em revisão, não sendo lícito inovar no assunto nesta fase de tramitação. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 14/04/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso n. 14/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: " Recorre ao Plenário, nos termos regimentais, sobre a prejudicialidade do recurso apresentado quanto ao não acolhimento da Emenda 31 à Medida Provisória nº 660, de 2014, nos termos do "exame da pertinência temática", elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. ". |
|||||||||||||||||||||
| 15/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Deixo de receber o Recurso n. 14/2015, por intempestivo, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão n. 01/2015, apresentado à Medida Provisória n. 660/2014, já foi definitivamente aprovado pela Câmara dos Deputados, encontrando-se a matéria nesta Casa apenas para a apreciação das alterações promovidas pelo Senado Federal, em revisão, não sendo lícito inovar no assunto nesta fase de tramitação. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||
| 16/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/04/15 PÁG 276 COL 01. | |||||||||||||||||||||