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PL 1118/2015
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13697/2018
Origem: PLS 535/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Walter Pinheiro - PT/BA 14/04/2015
Ementa
Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis da Pátria.
Indexação
Inscrição, nome, vulto histórico, Bahia, Livro dos Heróis da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 870/2018/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 395/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº  535, de 2011, de autoria do Senador Walter Pinheiro e outros Senhores Senadores, constante dos autógrafos em anexo, que "Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis da Pátria".
14/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1118/2015, pelo Senado Federal, que: "Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis da Pátria.

".
23/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
24/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/4/2015 PÁG 42 COL 01.
24/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
13/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
14/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)
27/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
02/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
08/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/09/15, PÁG 808 COL 01, Letra A.
29/01/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
03/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
11/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
12/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento n. 100/2016, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requeiro a retirada de tramitação do parecer ao PL nº 1.118 de 2015, apresentado em 06 de maio de 2016".
17/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Com fundamento no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro o Requerimento nº 100/2016/CCJC, que solicita retirada de Parecer (PRL1).
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
• Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
22/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
23/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/05/18 PÁG 43 COL 01 Letra B.
28/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2018)
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/06/2018 10:16:00. Não foram apresentados recursos.
08/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 621/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
11/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Memo. nº 11/2018/CCJC
16/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 18/18.
17/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 132/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
26/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13697/2018. DOU 27/07/18 PÁG 01 COL 01.
27/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 402/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica aos Membros do Congresso Nacional a sanção do projeto de lei que 'Inscreve os nome de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria'. Restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.697, de 26 de julho de 2018".
02/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 870/2018/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1118/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1118/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 1118/2015 Parecer do Relator 17/05/2016 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
PRL 3 CCJC => PL 1118/2015 Parecer do Relator 13/12/2017 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 1118/2015 Parecer de Comissão 22/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1118/2015 Parecer do Relator 27/08/2015 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 1118/2015 Parecer de Comissão 02/09/2015 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
PL 1118/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 100/2016 CCJC => PL 1118/2015 Requerimento 12/05/2016 Maria do Rosário Requeiro a retirada de tramitação do parecer ao PL nº 1.118 de 2015, apresentado em 06 de maio de 2016.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 402/2018 MESA => PL 1118/2015 Mensagem de Restituição de Autógrafos 27/07/2018 Poder Executivo Comunica aos Membros do Congresso Nacional a sanção do projeto de lei que "Inscreve os nome de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". Restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.697, de 26 de julho de 2018.