| REQ 667/2015 CPIPETRO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Antonio Imbassahy - PSDB/BA, Aluisio Mendes - PSDC/MA e outros | 14/04/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, JORGE HAGE, do Diretor de Acordos e Cooperação Internacional do órgão, HAMILTON CRUZ, bem como de RICARDO WAGNER DE ARAÚJO, Corregedor Setorial da Área de Minas e Energia da CGU, para prestarem depoimento. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 22/09/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África (CPIPETRO) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 667/2015, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, JORGE HAGE, do Diretor de Acordos e Cooperação Internacional do órgão, HAMILTON CRUZ, bem como de RICARDO WAGNER DE ARAÚJO, Corregedor Setorial da Área de Minas e Energia da CGU, para prestarem depoimento". | ||||||||||||||||||||
| 11/06/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com voto contrário dos Deputados Afonso Florense, Leo de Brito e Valmir Prascidelli. | ||||||||||||||||||||
| 07/07/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | ||||||||||||||||||||
| • | Tomada de Depoimento dos senhores: Jorge Hage Sobrinho, ex-Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União - CGU (REQ 667/15, REQ 676/15, REQ 827/15); Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF (REQ 543/15, REQ 767/15); (Requerimento nº 667/15, do Dep. Antonio Imbassahy; Requerimento nº 676/15, do Dep. Júlio Delgado; e Requerimento nº 827/15, do Dep. Celso Pansera) (Requerimento nº 543/15, do Dep. Darcísio Perondi e Requerimento nº 767/15, do Dep. Antonio Imbassahy) |
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| 22/09/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||