Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade.
11/08/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto e Valmir Prascidelli.
DCD de 31/08/16 PÁG 48 COL 01.
| PEC 20/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Pedro Cunha Lima - PSDB/PB | 14/04/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| "Institui o Magistério Público Nacional e dá outras providências" | ||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera os arts. 205 e 206 da Constituição Federal. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 18/06/2015 - Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade. 11/08/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto e Valmir Prascidelli. |
|||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 20/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: ""Institui o Magistério Público Nacional e dá outras providências"". | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/15 PÁG 299 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||
| 22/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 23/04/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 23/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 28/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC) | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade. | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o Parecer pelo Deputado Betinho Gomes. | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Rubens Pereira Júnior e Valmir Prascidelli. | |||||||||||||||||||||||
| 05/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Cumprindo prazo de vista. | |||||||||||||||||||||||
| 06/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Cumprindo prazo de vista. | |||||||||||||||||||||||
| 06/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 11/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto e Valmir Prascidelli. | |||||||||||||||||||||||
| 11/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/15 PÁG 257 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. DCD de 31/08/16 PÁG 48 COL 01. |
|||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 05/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". | |||||||||||||||||||||||
| 21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-115/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 115/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe para determinar o desarquivamento da INC 4001/2017, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Outrossim, consigno que o indeferimento do desarquivamento da INC 3020/2017, da INC 4427/2017, da INC 4428/2017, da INC 4429/2017 e da INC 4430/2017 ocorreu em virtude de as proposições terem sido arquivadas "definitivamente e não em razão de não estarem arquivadas. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1163/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2015, que 'Institui o Magistério Público Nacional e dá outras providências'". | |||||||||||||||||||||||