REQ 47/2015 PEC18207 => PEC 182/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 182/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandro Alex - PPS/PR, Roberto Freire - PPS/SP

07/04/2015

Ementa

Requerimento de apreciação de Moção de Apoio à PEC 20 /1995

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas (PEC18207)

Apresentação do Requerimento n. 47/2015, pelos Deputados Sandro Alex (PPS-PR) e Roberto Freire (PPS-SP), que: "Requerimento de apreciação de Moção de Apoio à PEC 20 /1995".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 47/2015, pelos Deputados Sandro Alex (PPS-PR) e Roberto Freire (PPS-SP), que: "Requerimento de apreciação de Moção de Apoio à PEC 20 /1995".