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SBT 2 CVT => PL 5327/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5327/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Garotinho - PR/RJ 13/04/2015
Ementa
Altera o art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), tipificando nova infração de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Tramitação
Data Andamento
13/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).