Imprimir

EMR 1 CCJC => PL 5999/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5999/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Leite - DEM/SP 10/04/2015
Ementa
EMENDA Nº 1
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Acresce inciso ao art. 1º do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, que 'Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
Tramitação
Data Andamento
10/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).