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PL 1113/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - PPS/SC 10/04/2015
Ementa
Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/07/2015 Despacho exarado aos Projetos de Lei n. 1.113/2015 e n. 1.578/2015, conforme o seguinte teor: Em decorrência do deferimento do Requerimento n. 2.500/2015, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.113/2015 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 1.578/2015 ao Projeto de Lei n. 1.113/2015, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2015: À CDEIC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito)
DCD de 05/12/15 PÁG 85 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 1113/2015 (1)
PL 1578/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1113/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências".
22/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1094/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
23/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 251 COL 01.
23/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-1094/2015
20/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação deste do PL 1094/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor.
27/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1578/2015.
• Despacho exarado aos Projetos de Lei n. 1.113/2015 e n. 1.578/2015, conforme o seguinte teor: Em decorrência do deferimento do Requerimento n. 2.500/2015, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.113/2015 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 1.578/2015 ao Projeto de Lei n. 1.113/2015, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2015: À CDEIC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
11/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-1578/2015 apensada.
12/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
13/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015)
26/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, e do PL 1578/2015, apensado.
14/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirado de pauta, de ofício.
21/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirado de pauta, de ofício.
04/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento da deputada Keiko Ota.
11/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcos Reategui.
18/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Aprovado o Parecer.
19/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
23/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD 24/11/15 PAG 175 COL 01, Letra A.
24/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 25/11/2015).
03/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito)
DCD de 05/12/15 PÁG 85 COL 01.