| PL 1113/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Carmen Zanotto - PPS/SC | 10/04/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proibição, comercialização, bebida, garrafa, copo, material, vidro, casa noturna, boate. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/07/2015 | Despacho exarado aos Projetos de Lei n. 1.113/2015 e n. 1.578/2015, conforme o seguinte teor: Em decorrência do deferimento do Requerimento n. 2.500/2015, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.113/2015 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 1.578/2015 ao Projeto de Lei n. 1.113/2015, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2015: À CDEIC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito) DCD de 05/12/15 PÁG 85 COL 01. |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1113/2015 (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1578/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1113/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1094/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 251 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/04/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-1094/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação deste do PL 1094/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1578/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado aos Projetos de Lei n. 1.113/2015 e n. 1.578/2015, conforme o seguinte teor: Em decorrência do deferimento do Requerimento n. 2.500/2015, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.113/2015 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 1.578/2015 ao Projeto de Lei n. 1.113/2015, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2015: À CDEIC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-1578/2015 apensada. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/08/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, e do PL 1578/2015, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento da deputada Keiko Ota. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcos Reategui. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD 24/11/15 PAG 175 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 25/11/2015). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito) DCD de 05/12/15 PÁG 85 COL 01. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1113/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/04/2015 | Apense-se à(ao) PL-1094/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/07/2015 | Despacho exarado aos Projetos de Lei n. 1.113/2015 e n. 1.578/2015, conforme o seguinte teor: Em decorrência do deferimento do Requerimento n. 2.500/2015, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.113/2015 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 1.578/2015 ao Projeto de Lei n. 1.113/2015, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2015: À CDEIC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1113/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CDEICS => PL 1113/2015 | Parecer do Relator | 06/10/2015 | Renato Molling | Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, e do PL 1578/2015, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CDEICS => PL 1113/2015 | Parecer de Comissão | 18/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, e do PL 1578/2015, apensado. |
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