Arquivada
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| REQ 631/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 3/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Altineu Côrtes - PR/RJ, Aluisio Mendes - PSDC/MA e outros | 10/04/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 22/09/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África (CPIPETRO) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 10/04/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 631/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal. ". |
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| 11/06/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com voto contrário dos Deputados Afonso Florense, Leo de Brito e Valmir Prascidelli. | |||||||||||||||||||||
| 22/09/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||