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PDC 305/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 973/2005
Origem: TVR 864/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 17/06/2003
Ementa
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atenas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Aprovação, rádio,  Alfenas, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 973/2005. DOU 06 10 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 06 10 05 PÁG 48723 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
23/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
25/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 03 pág 29193 col 01.
26/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Maurício Rands
28/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Maurício Rands
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
18/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/06/04, Pag 29089 Col 02, Letra A.
25/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 28/06/2004
DCD 26/06/04 Pag 29908 Col 02.
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1585/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
06/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
07/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
27/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Wagner Lago (PP-MA)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Wagner Lago
09/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
22/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1550/04.
05/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 973/2005. DOU 06 10 05 PÁG 02 COL 01.
DCD 06 10 05 PÁG 48723 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 305/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC 305/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 305/2003 Parecer do Relator 28/05/2004 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 305/2003 Parecer de Comissão 08/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 305/2003 Redação Final 27/10/2004 Wagner Lago