SUG 43/2003 CLP

Sugestão

Situação:

Transformada no PL 2313/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ação Total dos Indivíduos da Terra Unidos em Defesa da Ecologia

17/06/2003

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966

Explicação da Ementa

Implementa o seguro de responsabilidade civil do poluidor, pessoa física ou jurídica, que exerça atividade econômica potencialmente causadora de degradação ambiental; cria o Fundo de Estabilidade do Desenvolvimento Sustentável.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado em PL 2313/03

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da Sugestão pela Ação Total dos Indivíduos da Terra Unidos em Defes

18/06/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro

11/09/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro, pela aprovação.

15/09/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Monteiro

•

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro, pela aprovação.

08/10/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado em PL 2313/03