SUG 43/2003 CLP

Sugestão

Situação:

Transformada no PL 2313/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ação Total dos Indivíduos da Terra Unidos em Defesa da Ecologia

17/06/2003

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966

Explicação da Ementa

Implementa o seguro de responsabilidade civil do poluidor, pessoa física ou jurídica, que exerça atividade econômica potencialmente causadora de degradação ambiental; cria o Fundo de Estabilidade do Desenvolvimento Sustentável.

Indexação

Alteração, decreto lei federal, Sistema Nacional de Seguros Privados, obrigatoriedade, realização, seguros, responsabilidade civil, pessoa física, pessoa jurídica, atividade potencialmente poluidora, degradação ambiental, poluição ambiental, meio ambiente, zona urbana, zona rural, danos pessoais, cálculo, valor, prêmio, (IRB), indenização, vítima, parente, morte, invalidez, tratamento médico, contaminação, ecossistema, radiação, resíduos perigosos, prazo, pagamento, necessidade, prova, acidentes, multa, infrator, procedimento sumaríssimo, julgamento, processo, causa judicial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado em PL 2313/03

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da Sugestão pela Ação Total dos Indivíduos da Terra Unidos em Defes

18/06/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro

11/09/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro, pela aprovação.

15/09/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Monteiro

•

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro, pela aprovação.

08/10/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado em PL 2313/03

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SUG 43/2003 CLP Pareceres apresentados

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CLP => SUG 43/2003 CLP

Parecer do Relator

15/09/2003

Leonardo Monteiro

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro, pela aprovação.

PAR 1 CLP => SUG 43/2003 CLP

Parecer de Comissão

08/10/2003

Comissão de Legislação Participativa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro, pela aprovação.