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RIC 506/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lobbe Neto - PSDB/SP 17/06/2003
Ementa
Solicita     informações  ao   Sr.   Ministro de Estado da Previdência Social.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos acerca dos Cartórios estarem comunicando os óbitos ao INSS.
Ministro Ricardo Berzoini.
Indexação
Ministério da Previdência Social, cartório, notificação, morte, beneficiário, segurado, seguridade social, (INSS), aplicação, multa, omissão, informações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
18/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
24/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
26/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
02/07/2003 Gabinete - SGM (SGMGAB)
Encaminhado à SGM.
04/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
04/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
15/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro da Previdência Social, Ricardo José Ribeiro Berzoini, por meio do OF. 1594/2003.
16/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Abertura de Prazo para Resposta a partir de 16/07/2003
13/08/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
AV.288, de 05/08/2003, do Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini,  com esclarecimentos.
14/08/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
OF. 2011/2003, da Primeira-Secretaria, encaminha resposta ao autor.
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 506/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/07/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 506/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 506/2003 Parecer do Relator 26/06/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.