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RIC 505/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lobbe Neto - PSDB/SP 17/06/2003
Ementa
Solicita     informações  ao   Sr.   Ministro de Estado   da      Previdência    Social,   sobre   a aplicação da Lei n.º 10.666 , de 2003.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre divergências na interpretação da Lei quanto à forma de recolhimento da contribuição previdenciária dos cooperados de cooperativa de trabalho ou de produção.

Ministro Ricardo Berzoini.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
18/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
24/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
26/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
02/07/2003 Gabinete - SGM (SGMGAB)
Encaminhado à SGM.
04/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
04/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
15/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro da Previdência Social, Ricardo José Ribeiro Berzoini ,por meio do OF. 1593/2003.
16/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Abertura de Prazo para Resposta a partir de 16/07/2003
22/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
AV.266, do Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, com esclarecimentos.
29/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
OF. 1857/2003, da Primeira-Secretaria, encaminha resposta ao autor.
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.