| PL 1267/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Lobbe Neto - PSDB/SP | 17/06/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Cria a cesta básica de eletrodomésticos populares. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2003 | Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. |
||||||||||||||||||||||
| 23/06/2015 | Plenário (PLEN) Aprovado o Recurso n. 281/2006 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57). |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (5) | Recursos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 17/06/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 07 03 PÁG 32354 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 01/08/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 | ||||||||||||||||||||||
| 06/08/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 08/10/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Dr. Rosinha. | ||||||||||||||||||||||
| 10/10/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de vista encerrado. | ||||||||||||||||||||||
| 15/10/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 16/10/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003 | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/10/03, PÁG 56377, COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 30/10/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia | ||||||||||||||||||||||
| 19/01/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE) | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 02/04/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/04/2004 | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado José Pimentel. | ||||||||||||||||||||||
| 30/04/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução de Vista (Dep. José Pimentel). | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Adiada a votação por falta de quorum. | ||||||||||||||||||||||
| 12/05/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Armando Monteiro, Carlito Merss, Vignatti e Paulo Afonso, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Vignatti | ||||||||||||||||||||||
| 12/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 14/05/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/05/04, Pag 22267 Col 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF) | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/06/2004 | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 07/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 09/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. | ||||||||||||||||||||||
| 14/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins e Inaldo Leitão. | ||||||||||||||||||||||
| 16/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 04/04/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/04/06, PÁG 19197 COL 02 - Letra C. | ||||||||||||||||||||||
| 18/04/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões. | ||||||||||||||||||||||
| 19/04/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2006) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado o REC n° 281, de 2006, de autoria dos Deputados Pauderney Avelino e outros, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1267, de 2003. | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. | ||||||||||||||||||||||
| 08/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 28/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-147/2007. DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
| 23/06/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Recurso n. 281/2006 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57). | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6658/2017, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 1267/2003, que 'Cria a cesta básica de eletrodomésticos populares'". | ||||||||||||||||||||||