Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira, pela constitucionalidade, juridicidade e, com subemenda em anexo, pela boa técnica legislativa da EMP 1.
| PEP 1 CCJC => PL 8290/1986 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8290/1986 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ciro Nogueira - PFL/PI | 29/03/1999 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira, pela constitucionalidade, juridicidade e, com subemenda em anexo, pela boa técnica legislativa da EMP 1. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/03/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira, pela constitucionalidade, juridicidade e, com subemenda em anexo, pela boa técnica legislativa da EMP 1. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/03/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Ciro Nogueira | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira, pela constitucionalidade, juridicidade e, com subemenda em anexo, pela boa técnica legislativa da EMP 1. | |||||||||||||||