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PRL 1 CCJC => PL 8290/1986
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 8290/1986
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
HARLAN GADELHA - PMDB/PE 19/09/1989
Ementa
Parecer do Relator, Dep. HARLAN GADELHA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. HARLAN GADELHA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Tramitação
Data Andamento
19/09/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. HARLAN GADELHA
Parecer do Relator, Dep. HARLAN GADELHA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.