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PL 1261/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ribamar Alves - PSB/MA 16/06/2003
Ementa
Inclui a disciplina Cidadania no currículo das escolas de nível fundamental dos sistemas de ensino municipal, estadual e federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1261/2003 (1)
PL 2781/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ribamar Alves (PSB-MA).
07/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
09/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
10/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/07/2003
10/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 07 03 PÁG 32348 COL 02.
14/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Severiano Alves
26/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação.
03/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Lobbe Neto.
08/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de vista encerrado.
12/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2781/2003.
06/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
07/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação PRL 1 CEC, pelo Dep. Severiano Alves
• Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2781/2003, apensado.
15/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
• Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, e do PL 2781/2003, apensado.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
16/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/09/05 PÁG 45883 COL 02, Letra A.
20/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões)  a partir de:  21.09.05.
27/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso.
03/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 01.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 227, DE 2007, pelo Deputado(a) Ribamar Alves, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-227/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15048 COL 01.