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PL 1261/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ribamar Alves - PSB/MA 16/06/2003
Ementa
Inclui a disciplina Cidadania no currículo das escolas de nível fundamental dos sistemas de ensino municipal, estadual e federal.
Indexação
Inclusão, disciplina escolar, Cidadania, currículo, ensino fundamental, estabelecimento de ensino, escola pública, escola particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1261/2003 (1)
PL 2781/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ribamar Alves (PSB-MA).
07/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
09/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
10/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/07/2003
10/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 07 03 PÁG 32348 COL 02.
14/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Severiano Alves
26/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação.
03/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Lobbe Neto.
08/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de vista encerrado.
12/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2781/2003.
06/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
07/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação PRL 1 CEC, pelo Dep. Severiano Alves
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2781/2003, apensado.
15/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, e do PL 2781/2003, apensado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
16/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/09/05 PÁG 45883 COL 02, Letra A.
20/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões)  a partir de:  21.09.05.
27/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso.
03/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 01.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 227, DE 2007, pelo Deputado(a) Ribamar Alves, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-227/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15048 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1261/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL 1261/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 1261/2003 Voto em Separado 07/06/2005 Severiano Alves Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2781/2003, apensado.
PRV 1 CE => PL 1261/2003 Parecer Vencedor 15/06/2005 Carlos Abicalil Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, e do PL 2781/2003, apensado.
PAR 1 CE => PL 1261/2003 Parecer de Comissão 15/06/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor.
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, e do PL 2781/2003, apensado.