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VTS 1 CE => PL 7250/2002
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7250/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO 13/06/2003
Ementa
Modifica o § 3° do art. 48 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Professora Raquel Teixeira