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EMS 17/2003 => PLV 17/2003 => MPV 114/2003
Emenda/Substitutivo do Senado
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
PLV 17/2003 => MPV 114/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 12/06/2003
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal