PRL 1 CCJC => PL 1010/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1010/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicente Arruda - PSDB/CE

13/06/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, e pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo aprovado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicente Arruda

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