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PL 1094/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cesar Souza - PSD/SC 09/04/2015
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir a venda de bebidas em garrafas de vidro e a utilização de copos de vidros em recinto coletivo fechado, privado ou público.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, proibição, comercialização, bebida, garrafa, copo, material, vidro, recinto coletivo fechado, público, local privado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.094/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1094/2015, pelo Deputado Cesar Souza (PSD-SC), que: "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir a venda de bebidas em garrafas de vidro e a utilização de copos de vidros em recinto coletivo fechado, privado ou público".
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
22/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1113/2015.
23/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 243 COL 01.
23/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-1113/2015 apensada.
29/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
30/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015)
13/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1919/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a apensação do PL  1578/2015 ao PL 1094/2015".
28/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1578/2015.
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 1.919/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 1.919/2015, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.578/2015 e 1.094/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
11/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 1113/2015, e do PL 1578/2015, apensados.
01/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirado de pauta, de ofício.
14/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2500/2015, pelo Deputado Cesar Souza (PSD-SC), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1094/2015".
20/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 1.094/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CDEIC o Memorando nº 212/2015 - COPER solicitando a devolução deste.
11/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolução à CCP, devido à aprovação do Requerimento n.º 2500/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1094/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1094/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1094/2015 Parecer do Relator 11/06/2015 Renato Molling Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 1113/2015, e do PL 1578/2015, apensados.
PL 1094/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1919/2015 => PL 1094/2015 Requerimento de Apensação 20/05/2015 Renato Molling Requer a apensação do PL  1578/2015 ao PL 1094/2015
REQ 2500/2015 => PL 1094/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 14/07/2015 Cesar Souza Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1094/2015.