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REQ 1367/2015 => PEC 2/2003
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 2/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fufuca - PEN/MA 09/04/2015
Ementa
Requer a inclusão na ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1367/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário"".
17/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
22/04/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 23/04/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
17/04/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.