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SBT 1 CVT => PL 896/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 896/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - PV/MG 09/04/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).
Tramitação
Data Andamento
09/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).