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PL 1090/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2684/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Olimpio - PDT/SP 09/04/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.
Explicação da Ementa
Proibição de manter o cliente em cadastro negativo após quitação da dívida.
Indexação
Alteração, Lei de Defesa do Consumidor, proibição, manutenção, cliente, Cadastro Negativo de Crédito, quitação, dívida, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2015 Apense-se à(ao) PL-2684/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1090/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor".
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2684/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
17/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/4/2015 PÁG 55 COL 01.
20/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1090/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2015 Apense-se à(ao) PL-2684/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade