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PL 1088/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3028/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josué Bengtson - PTB/PA 09/04/2015
Ementa
Permite a remição da pena, nos regimes fechado e semiaberto, pela doação voluntária de sangue pelo condenado.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7210, de 1984.
Indexação
Alteração, Lei de Execução Penal, remição penal, condenado, cumprimento, pena, regime fechado, regime semiaberto, motivo, doação de sangue, voluntário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2015 Apense-se à(ao) PL-3028/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1088/2015, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Permite a remição da pena, nos regimes fechado e semiaberto, pela doação voluntária de sangue pelo condenado".
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3028/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
17/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/4/2015 PÁG 53 COL 01.
20/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1088/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2015 Apense-se à(ao) PL-3028/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária