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PFC 13/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 09/04/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato do BNDES com o Governo de Cuba para a construção do Porto de Mariel.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, contrato, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), governo estrangeiro, Cuba, construção, porto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 66/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termo do art.137, caput, do art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribuna! de Contas da União, realize fiscalização no contrato do BNDES com o Governo de Cuba para a construção do Porto de Mariel.
09/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 13/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato do BNDES com o Governo de Cuba para a construção do Porto de Mariel".
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
22/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/15, PÁG 411 COL 01.
23/04/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
07/05/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
21/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7313/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de proposições".
03/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7.313/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 27/2011, 68/2012, 3/2015, 13/2015, 19/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
04/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a proposição reconstituída.
04/10/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO)
12/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
31/10/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/08/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolução à CCP por arquivamento
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 13/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 13/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 13/2015 Relatório Prévio 31/10/2018 Hildo Rocha Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.
PFC 13/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7313/2017 => PFC 27/2011 Requerimento de Reconstituição de proposição 21/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Requer a reconstituição de proposições.