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PL 1078/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 713/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 08/04/2015
Ementa
Dispõe sobre a quitação por meio da rede bancária de documentos indicativos de débito emitidos por fornecedores de bens e serviços.
Indexação
Obrigatoriedade, fornecedor, bens, serviços, facultatividade, consumidor, quitação, débito, rede bancária, prazo indeterminado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2015 Apense-se à(ao) PL-713/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1078/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre a quitação por meio da rede bancária de documentos indicativos de débito emitidos por fornecedores de bens e serviços".
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-713/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
22/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/15, PÁG 376 COL 01.
23/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1078/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2015 Apense-se à(ao) PL-713/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária