Imprimir

PL 1076/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 896/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 08/04/2015
Ementa
Acrescenta o artigo 6º-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer direitos básicos do consumidor em serviços de atendimento à distância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2015 Apense-se à(ao) PL-896/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1076/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Acrescenta o artigo 6º-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer direitos básicos do consumidor em serviços de atendimento à distância".
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-896/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
17/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/4/2015 PÁG 44 COL 01.
08/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2325/2021, pelo Deputado Heitor Freire  (PSL/CE), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.489, de 2021 e 1.076, de 2015
".
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.325/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.325/2021, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."