REQ 3/2003 PEC04003 => PEC 40/2003

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 40/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jandira Feghali - PCdoB/RJ

12/06/2003

Ementa

Solicita que seja convocada Audiência Pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências" (Reforma da Previdência). (PEC04003)
Requerimento modificado pela inclusão do nome do expositor Milko Matijascic . Aprovado o Requerimento, contra os votos dos deputados Eduardo Valverde, Durval Orlato e Nilson Mourão

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Requerimento pela Dep. Jandira Feghali

18/06/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Adiada a Votação em Face do Encerramento da Sessão

26/06/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Requerimento modificado pela inclusão do nome do expositor Milko Matijascic . Aprovado o Requerimento, contra os votos dos deputados Eduardo Valverde, Durval Orlato e Nilson Mourão