REQ 1339/2015 => PEC 534/2002

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 534/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marx Beltrão - PMDB/AL

08/04/2015

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/04/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1339/2015, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".

17/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

22/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/04/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1339/2015 => PEC 534/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/04/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.