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REQ 1326/2015 => PEC 443/2009
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 443/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - PMDB/PB 08/04/2015
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2015 Indefiro o Requerimento n. 1.362/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 685/2015 e 1063/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se..
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.362/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 685/2015 e 1063/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1326/2015, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009".
17/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
22/04/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/04/2015
22/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.362/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 685/2015 e 1063/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se..