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PL 1058/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Goulart - PSD/SP 08/04/2015
Ementa
Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2015 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.058-B/2015).
DCD de 30/09/15 PÁG 179 COL 01.
30/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.325/15/SGM-P.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1058/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências".
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/15, PÁG 51 COL 01.
22/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
• Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
23/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2015)
06/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação, com emendas.
16/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Designado Relator Substituto, Dep. José Nunes (PSD-BA)
16/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Relator Substituto,  Dep. José Nunes, acatou o Parecer do Dep. Herculano Passos.
16/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Parecer do Relator Substituto, Dep. José Nunes (PSD-BA), pela aprovação, com emendas.
• Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto.
22/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/09/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
• Recebimento pela CTUR.
• Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
23/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 24/09/15, PÁG 547 COL 01, Letra A.
23/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3102/2015, pelos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1058/2015".
29/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
29/09/2015 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento dos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR e outros Líderes, que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1058/2015.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3102/2015 => PL 1058/2015.
29/09/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP).
29/09/2015 Plenário (PLEN) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), para proferir os pareceres pelas Comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei e das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei e das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 1.058 de 2015.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.058-B/2015).
DCD de 30/09/15 PÁG 179 COL 01.
30/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.325/15/SGM-P.
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.