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PL 1057/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2454/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Goulart - PSD/SP 08/04/2015
Ementa
Dispõe sobre os condomínios verticais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3057/2000 o PL 2699/2003, o PL 20/2007, o PL 1776/2011, o PL 7938/2014, o PL 1057/2015 e o PL 7270/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2454/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3057/2000 o PL 2699/2003, o PL 20/2007, o PL 1776/2011, o PL 7938/2014, o PL 1057/2015 e o PL 7270/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2454/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1057/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Dispõe sobre os condomínios verticais e dá outras providências".
23/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/4/2015 PÁG 35 COL 01.
28/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
29/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PMN-MG)
30/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015)
13/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2553/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a apensação do PL n° 1.057, de 2015 ao PL n° 3.057, de 2000".
29/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.553/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.553/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 1.057/2015 ao Projeto de Lei n. 3.057/2000. Publique-se. Oficie-se”.
31/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDU o memorando nº 202/2015 solicitando devolução deste.
03/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução à CCP conforme Memorando nº 202/2015 - COPER
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3057/2000 o PL 2699/2003, o PL 20/2007, o PL 1776/2011, o PL 7938/2014, o PL 1057/2015 e o PL 7270/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2454/2003.